Entendendo a Endometriose
A endometriose consiste no crescimento do tecido responsável por revestir a camada interna do útero, o endométrio, em outras partes do organismo feminino que não dentro do próprio órgão, gerando neles uma inflamação que é a caracterizadora da doença.
O endométrio é responsável por aumentar sua espessura mensalmente, para estar preparado para uma possível gravidez.
Quando não há fecundação, a parede uterina se descama, fazendo com que a mulher elimine este tecido endometrial através da menstruação.
Ocorre que, em alguns casos, estas células percorrem um caminho diverso, se perdendo pelo corpo e fixando-se em outras regiões.
A importância do bom exame para detectar a Endometriose
Apesar da endometriose afetar a vida de cerca de 10% das brasileiras em idade fértil, o diagnóstico da endometriose ainda é um desafio. Isto pois exames comuns nem sempre são capazes de acusar a presença de tal patologia.
Um exemplo é o exame de ultrassonografia, que só é capaz de detectar a doença caso as células do endométrio estejam instaladas nos ovários, ou seja, se o tecido endometrial estiver presente em outras áreas, tais como pélvis, bexiga, intestino, reto e outros, o exame não detecta a doença, a paciente confia neste resultado e, na maioria das vezes, cessa a busca pelo diagnóstico.
Identificar a presença da endometriose também se torna uma dificuldade quando a mulher não sofre de fortes dores e, por esta razão, acaba não procurando ajuda médica, podendo levar anos sem tomar ciência do mal que lhe acompanha.
Neste sentido, ressalta-se que, apesar de a maioria dos casos serem acompanhados de dores intensas, a gravidade do estado da endometriose não se relaciona com este sintoma.
Dentre os indícios da endometriose, destacam-se as dores antes e durante o período menstrual, um sangramento intenso e irregular, mudanças no ritmo intestinal e urinário, incômodo durante a relação sexual, incapacidade de praticar exercícios físicos e de desenvolver suas atividades diárias com qualidade, dificuldade de engravidar e infertilidade.
Em alguns casos, este tecido do endométrio fora da cavidade uterina pode ter mais de 5 (cinco) milímetros de profundidade, sendo esta a chamada endometriose profunda.
Neste cenário, a penetração grave do tecido endometriótico agrava os sintomas da doença e faz com que o tratamento clínico perca sua eficácia, sendo então indispensável a realização de uma cirurgia para elimina-lo do corpo das mulheres que sofrem com este grau da doença.
A Endometriose e o plano de saúde
Vale ressaltar que a endometriose não tem cura e que a maneira mais eficaz de eliminar os focos da doença é a cirurgia denominada videolaparoscopia. Entretanto, é de extrema importância que este procedimento cirúrgico seja feito por uma equipe médica multidisciplinar, tendo em vista que o endométrio pode estar presente em diversos órgãos ao mesmo tempo, o que fugiria da especialização médica de um ginecologista.
Por se tratar de uma cirurgia de alta complexidade e que conta com a presença de vários profissionais de diferentes ramos da área da saúde, como ginecologistas, proctologistas, urologistas, cirurgiões gerais, psicólogos e anestesistas, este procedimento normalmente exige um grande investimento financeiro, que gira em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Infelizmente, os planos de saúde no Brasil não disponibilizam este tipo de equipe multidisciplinar qualificada para a realização do procedimento em questão, o que faz com que muitas pacientes portadoras de endometriose realizem a cirurgia para retirada do endométrio somente com um médico ginecologista, o que além de perigoso, normalmente é ineficaz. Sendo assim, possivelmente haverá a necessidade de se realizar mais de uma cirurgia posterior à esta até que todo o tecido endometrial seja eliminado. Imagine: ter uma doença tão grave e ser submetida à um procedimento cirúrgico por inúmeras vezes e sem sucesso, simplesmente porque seu plano de saúde não dispõe da equipe adequada. É um sofrimento inimaginável, mas que consiste na realidade de muitas brasileiras.
O plano de saúde deve arcar com os custos da cirurgia de Endometriose
O que a maioria das mulheres com endometriose ainda não sabe é que seu plano de saúde tem o dever de arcar com os honorários médicos da equipe multidisciplinar, mesmo que não haja vínculo entre a equipe e o plano. É, portanto, direito desta portadora de endometriose que a seguradora de saúde que ela contribui mensalmente se responsabilize com as despesas necessárias para a operação e, em alguns casos, até mesmo indeniza-la por eventuais danos morais sofridos com todo este descaso.
Além da cirurgia, o plano de saúde também deve fornecer ou reembolsar os valores gastos com os medicamentos que forem indicados pelo especialista para o tratamento da endometriose, que normalmente possuem elevado custo.
Nos casos em que a cirurgia já tenha sido realizada e custeada pela paciente, cabe uma ação indenizatória para que a empresa reembolse o valor pago à equipe médica. O mesmo serve para os medicamentos comprados para o tratamento.
Não se pode deixar de mencionar a dor das mulheres que sofrem com a endometriose e que não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com os honorários médicos e que têm sua saúde e bem-estar reféns da autorização do plano de saúde para a realização da cirurgia. Felizmente, há possibilidade de ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, para que o plano de saúde seja compelido a autorizar a operação com a equipe multidisciplinar.
Os Tribunais possuem uma vasta quantidade de ações procedentes, felizmente favoráveis às Autoras, que neste caso, são as portadoras de endometriose.
Advogada Isabella Meijueiro
OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379
Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde