Como conseguir tratamento de infertilidade custeado pelo plano?
A infertilidade é o problema de inúmeras mulheres no Brasil. Estudos apontam que cerca de 15% dos casais têm problema para engravidar. Felizmente existem tratamentos para essas doenças, portanto milhares de mulheres buscam alternativas para preservar sua fertilidade. A mais comum entre elas é a fertilização in vitro e para ela, é necessário o tratamento de congelamento de óvulos. Entretanto, esses métodos possuem altos custos por conta dos honorários médicos, valor da clínica e medicamentos. Dessa forma, torna-se inviável, para grande maioria das mulheres, arcar com esses valores. Por isso, iremos auxiliar como conseguir ter esse tratamento custeado pelo plano em casos de infertilidade. Faça o tratamento Primeiramente é importante que se faça o congelamento de óvulos, para entrar com um pedido de reembolso do plano. Guarde os comprovantes dos gastos, como medicamentos. Os planos, por sua vez, têm negado esses pedidos, trazendo necessidade de entrar com uma ação judicial. Importante lembrar que se deve fazer o pedido de reembolso ao plano em um prazo de até 1 ano do procedimento. Quais são os documentos necessários? Essa é a dúvida de muitas pessoas, então aqui vai a listinha: Com esses documentos em mãos, é possível ajuizar o processo e conseguir o reembolso de todo o tratamento. Aqui no escritório já fizemos diversas ações relacionadas ao custo do tratamento ou medicações. O entendimento da Justiça é favorável. Inclusive recentemente mudamos o entendimento da Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro sobre esse tema. VEJA NOSSO VÍDEO EXPLICATIVO NO YOUTUBE! Como recorrer judicialmente ao tratamento de congelamento de óvulos? Conforme dito, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. Sendo assim, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Entretanto, para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Leia também – Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Mulheres com Endometriose podem fazer congelamento de óvulos pelo plano?
O congelamento de óvulos é um tratamento para mulheres com infertilidade, com ele mulheres com doenças como Endometriose podem preservar sua fertilidade. A Endometriose, dependendo do seu grau, pode conter diversos efeitos adversos, como falência ovariana. Com isso, através de uma ação judicial, os planos de saúde têm reembolsado o valor do tratamento. Recentemente o portal Migalhas publicou a decisão que obrigou o plano a reembolsar o valor de R$26,2 mil. Confira abaixo o meu vídeo explicando o meu caso: Assim como informado no vídeo, em muitos casos, a Justiça negou a necessidade de reembolso do plano no tratamento de congelamento de óvulos por razão da argumentação utilizada no processo. Porém, reforçando o argumento de que o tratamento é uma questão de saúde, a decisão é diferente. Confira trecho da decisão: “se há previsão para o tratamento da doença, como consequência lógica é de se esperar que tenha a autora o direito de exigir que lhe seja ministrado o tratamento com o procedimento indicado, visando à prevenção dos efeitos danosos da doença e a manutenção de sua saúde”. Como recorrer judicialmente ao tratamento de congelamento de óvulos? Conforme dito, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. Sendo assim, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Entretanto, para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Leia também – Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Planos devem arcar custos do congelamento de óvulos?
O tratamento de congelamento de óvulos é uma alternativa comum em casais que desejam ter filhos, porém sofrem de infertilidade. A infertilidade feminina é uma doença tratável. Assim, ela acomete mulheres por diversas causas e, quando diagnosticada, passa por um tratamento adequado. No entanto, tanto o SUS – Sistema Único de Saúde quanto os planos de saúde se silenciam diante desse direito. E diante dessa situação difícil de não conseguirem engravidar, elas se sentem deprimidas, frustradas e até desistem de serem mães. Porém, é preciso dar a elas esse direito mediante uma orientação justa, correta e jurídica. Há dois conteúdos publicados em nosso blog ao quais abordam esse assunto. Por isso, clique em O Direito de ser mãe e A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez, leia e tire as suas conclusões. Existem diversos tratamentos para preservar a fertilidade. O congelamento de óvulos é muito comum, pois é necessário para a FIV (fertilização in vitro). Dessa forma, muitas mulheres vão em busca do tratamento e se deparam com altos preços cobrados em medicamentos, médicos e clínicas. Porém pouco é falado que os planos devem cobrir os tratamentos em caso de doenças ou infertilidade. Sendo assim, a mulher pode deixar de pagar o valor de um tratamento que pode chegar em até R$30.000,00. Negativa dos planos Entretanto os planos de saúde se negam dessa responsabilidade e não cobrem os valores necessários. Por essa razão, sempre é necessário entrar com uma ação judicial para conseguir o reembolso do tratamento de congelamento de óvulos. Quer saber como? Então leia o nosso post ensinando como conseguir o tratamento custeado pelo plano! O que é possível afirmar é que, para entrar com esse processo, é imprescindível que procure um profissional especialista em direito à saúde. Dessa maneira você poderá sentir-se tranquila quanto ao andamento da ação, pois terá um advogado que entende do assunto. Leia também – O IPhone veio sem carregador. O que fazer? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Endometriose Profunda – O que significa?
A endometriose profunda é uma condição grave da doença endometriose que causa dores muito fortes e intensas. Assim, após a mulher ser diagnosticada pelo médico especialista, pode ser que haja necessidade de se submeter a uma cirurgia. Além disso, é um cofator para a infertilidade, o que gera angústia e sofrimento na mulher ao longo do tempo. Saiba mais o que significa e como se tratar adequadamente! Segundo Patrick Bellelis, a endometriose profunda é uma doença benigna e tratável. No entanto, ela pode se agravar conforme o tempo ou ficar mais complicado de cuidar devido a demora de um tratamento especializado. Por essa razão, é imprescindível estar atenta aos sinais de dores e desconfortos recorrentes para que se inicie rapidamente esse tratamento. E, com isso, a portadora de endometriose profunda seja curada e volte a ter uma vida normal e saudável. Principais sintomas da endometriose profunda Em muitos casos, a portadora de endometriose apresenta os seguintes sintomas quando a doença já está grave, isto é, profunda. Assim sendo, eis abaixo quais são eles: Dor pélvica crônica Dismenorreia (dor com a menstruação) Dispareunia (dor na relação sexual com a penetração) Evacuações intestinais com sangue ou dor Dor ao urinar Não conseguir engravidar Intestino irritável (desconforto gastrointestinal) Os profissionais médicos especializados nessa doença alertam que o seu estágio nem sempre se correlacionam com os níveis da dor. Então existem mulheres portadoras de endometriose profunda que apresentam poucos sintomas, porém, sentem dores insuportáveis. Por outro lado, há aquelas que não apresentam sintomas preocupantes, porém, a doença já está bem avançada tendo que se submeter, emergencialmente, a uma cirurgia. Desse modo, apenas o médico especializado em endometriose juntamente com sua equipe médica pode averiguar o quadro clínico. Até porque cada portadora possui um caso específico e peculiar. Estudos relacionados à endometriose Em um estudo publicado no NCBI – Centro Nacional de Informações sobre Biotecnologia, nos E.U.A., a endometriose atinge entre 5% a 15% das mulheres em idade reprodutiva. Também o estudo apontou que cerca de 20% a 48% das mulheres que sofrem de infertilidade possuem endometriose. Já no Brasil, a estimativa é que 5 milhões de casais são inférteis, de acordo com a pesquisa feita pelo IBGE. Desse modo, a maior parte dessa infertilidade é devido a doença de endometriose. Sendo assim, saiba a seguir o que significa endometriose profunda, quais são as formas de tratamento correto. Logo adiante, descubra como obter ajuda médica e jurídica, caso necessite de uma cirurgia com uma equipe multidisciplinar! Endometriose profunda – O que significa? A endometriose profunda é uma doença benigna e progressiva que ocorre na mulher onde penetra mais de 5 milímetros abaixo do peritônio (camada de tecido que reveste a cavidade pélvica) causando, assim, lesões e dores crônicas. Como lido inicialmente, o endométrio (tecido que reveste o útero) em vez de ser expelido para fora do corpo, ele se aloja em outros órgãos femininos, tais como a vagina, o intestino, o diafragma, a bexiga, entre outros. E, por causa dessa infiltração, a mulher sente forte e intensa dor na região afetada. Logo, em alguns casos, de tão profunda que é a dor que a impede até de realizar as suas tarefas domésticas e de seguir normalmente a sua rotina de trabalho. Apesar dos estudos ainda não esclarecerem as causas que geram a endometriose, seja comum ou profunda, o resultado mais significativo é de que exista uma predisposição genética. Sendo assim, se alguém da família ou algum parente já teve, a probabilidade que se adquira a doença é grande. Por isso, é bom ficar alerta, caso se encontre nesse contexto. Como diagnosticar a endometriose profunda? Para o médico diagnosticar a presença da endometriose profunda é necessário realizar dois exames, tais como: Ressonância magnética Ultrassonografia transvaginal Em ambos os exames há o preparo intestinal a fim de que se tenha uma melhor efetividade nos resultados. Formas de tratamento correto O tratamento correto para a doença de endometriose profunda deve ser indicado, preferencialmente, por um profissional especilista nessa área. Também deve ser de acordo com a necessidade individual de cada paciente, pois deve-se descobrir qual ou quais órgãos foram afetados pela endometriose. E, quando constatado, a portadora de endometriose precisa receber um atendimento exclusivo. Além disso, é imprescindível que tenha uma equipe multidisciplinar a fim de que seu tratamento seja eficaz e completo. A recomendação mais segura é a submissão a cirurgia de laparoscopia ou videolaparoscopia, pois deve ser retirado todos os focos da doença, sem deixar resquícios. Cirurgia para tratamento da endometriose profunda A cirurgia para tratamento da endometriose profunda, devido a infiltração para outros órgãos femininos, necessita-se de uma equipe multidisciplinar no tratamento. Assim, é imprescindível que não apenas o médico ginecologista acompanhe a portadora de endometriose, mas outros profissionais de saúde conforme o local afetado e a necessidade. Desse modo, para que a cirurgia, tanto a laparoscopia ou videolaparoscopia, tenha um resultado satisfatório é obrigatório que essa equipe multidisciplinar esteja presente. No entanto, infelizmente, não é o que acontece! Na maioria das vezes, a cirurgia é realizada apenas com um único médico resultando em um procedimento ineficaz onde a mulher acaba por se submeter a futuras cirurgias e a dor não é sanada. Como obter ajuda jurídica quando o SUS ou plano de saúde nega tratamento? Para o tratamento da endometriose profunda mediante a cirurgia com a equipe multidisciplinar é obrigatório que o plano de saúde ou o SUS – Sistema Único de Saúde custei todos os procedimentos, do início ao fim. Porém, ambos negam o devido tratamento cirúrgico por alguns motivos. Assim, um deles, por exemplo, é a falta dessa equipe de profissionais de várias especialidades em seu quadro corporativo. Mas o que muitas pacientes não sabem é que esse tratamento pode ser custeado completamente por meio de uma ação jurídica. Assim, ela recebe tudo que precisa para ter novamente mais qualidade de vida e uma boa saúde. Caso queira mais esclarecimentos em como obter ajuda jurídica sobre essa questão, então, nos envie uma mensagem explicando a sua real situação. Para isso, clique
O direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de saúde no Brasil – Parte 2
O direito da mulher portadora de infertilidade é constitucional, ou seja, está explícito na lei brasileira. Porém, muitas mulheres não sabem que possuem tal direito e, desse modo, passam a sofrer pensando não haver condições nenhuma de como se tratar. Até porque o custeio dos procedimentos é bem caro. E ainda mais que esse tema, infelizmente, ainda é um tabu no Brasil. Assim, muitos profissionais de saúde evitam abordar tal assunto e quase não se fala entre os principais meios de comunicação. E, com isso, as mulheres inférteis passam anos e anos sofrendo, com angústias por não conseguirem ser mães. No entanto, elas possuem tal direito. Caso queira ler mais sobres temas, então, convido você a clicar nestes posts abaixo e refletir: O Direito de ser mãe A infertilidade feminia e o adiamento da gravidez O que causa a infertilidade feminina e o tratamento Também aproveite para ler a Parte 1 do conteúdo sobre O Direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber o tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de saúde Agora, abaixo você pode se informar quanto o que diz a Lei Brasileira sobre o custeio desse tratamento tão importante a favor das mulheres. E, mais adiante, como recorrer judicialmente para obter tal direito! Leis para custeio do tratamento de infertilidade feminina O tratamento mais comum para a infertilidade feminina é a FIV – Fertilização In Vitro. Sendo assim, ela é uma técnica que coleta gametas para fecundar em laboratório e depois transferida para os embriões no óvulo. E ela pode ser tanto custeado pelo SUS como plano de saúde. Porém, há outros tipos de tratamento de infertilidade que também podem ser feitos e custeados por esses dois lugares. O SUS – Sistema Único de Saúde é obrigado a custear o tratamento de infertilidade visto ter sido destinado cerca de 10 milhões de reais para nove centros de saúde. No entanto, a demanda é maior que o suporte desses principais locais de atendimento. Já os planos de saúde são obrigados a custear atendimentos em casos de planejamento familiar, o que também está inserido para cobrir o tratamento in vitro. Desse modo, a Lei nº 9.656/98 determina a cobertura do plano de saúde para dar a devida assistência quanto a esse planejamento familiar. Enfim, conheça este caso em que o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, obrigou o plano de saúde a custear os procedimentos para tal tratamento. Como recorrer judicialmente ao tratamento de infertilidade feminina? Como lido, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. E, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Mas para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos. Infelizmente, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
O direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de saúde no Brasil – Parte 1
No Brasil, estima-se que quase 5 milhões de casais são inférteis, de acordo com o IBGE datado de 2012. E cerca de 3,6 milhões de mulheres portadoras de infertilidade dependem do sistema de saúde pública do país para tratar tal doença. Isso porque nem todas possuem condições financeiras de arcar com os procedimentos particulares. No entanto, infelizmente, o cenário para os planos de saúde não são tão diferentes do SUS – Sistema Único de Saúde. Sendo assim, a falta ou pouca informação sobre esse tema acaba por atrasar o sonho de engravidar. E quanto mais demorado o tratamento, menos chance ela terá para dar a luz um filho (a). Existe uma pesquisa publicado no NCBI – Centro Nacional de Informações Biotecnológicas, nos Estados Unidos, que relata a barreira para tal tratamento no Brasil. E chegou a conclusão que há pelo menos 2 razões pelas quais não é oferecido o serviço a essas mulheres portadoras de infertilidade: Falta de recursos Falta de decisão política Além disso, os procedimentos eram limitados, ou seja, apenas cerca de 40 vagas podiam ser agendados por mês. E, assim, os profissionais de saúde reconheceram que haviam uma grande demanda. Porém, o sistema de saúde não tinha condições de atendê-la. Para ler os resultados completos dessa pesquisa, acesse Barreiras ao acesso à assistência à infertilidade. Apesar dessa falta de recursos e de decisão política para atender a mulher portadora de infertilidade no Brasil, o seu direito existe! Sendo assim, ela pode recorrer judicialmente a fim de receber um tratamento qualificado, adequado e com o todo o suporte e apoio de que precisa. Direito para custear o tratamento de infertilidade As causas de infertilidade são bem distintas e acomete mulheres, principalmente, acima de 35 anos. Muitas delas adiam a gravidez para se dedicarem a sua carreira e a buscarem por estabilidade financeira. E, ao chegar numa idade avançada, sentem muita dificuldade de engravidar. Assim, embora a prioridade tenha mudado com o passar dos anos, o direito de ser mãe ainda vale para muitas. E aquela que deseja tornar-se mãe pode receber o devido tratamento, caso seja diagnosticada como uma mulher infértil, pois existem vários que ela pode se submeter. Em nosso blog, há dois conteúdos que você pode ler que a ajudará a esclarecer algumas dúvidas. Assim, o primeiro se chama Infertilidade Feminina e o adiamento da gravidez; já o segundo é O que pode causar a infertilidade feminina e o tratamento. Portanto, leia com atenção e reflita! O tratamento de infertilidade feminina é um direito que toda mulher possui, tanto se ela optar pelo SUS como pelo plano de saúde. Assim, todos os procedimentos devem ser custeados por essas duas entidades levando a mulher a ter segurança e a volta do sonho de dar a luz um filho (a). Como aconteceu com uma mulher de 35 anos que recorreu a justiça e teve seu pedido aceito. Logo, ela era portadora de endometriose e obstrução das trompas. E, após uma decisão unânime dos juristas, foi concedido a ela o tratamento de fertilização in vitro (FIV) pelo estado do Rio de Janeiro. E, assim, ela conseguiu engravidar tendo os custos todos pelo governo. Então, para ler a matéria completa, acesse aqui e aproveite para ler outros casos também. Como solicitar ajuda profissional e jurídica? Talvez, você esteja nessa condição da doença e necessita de tratamento pelo SUS ou plano de saúde, então, onde encontrar apoio na Lei? Assim, temos uma equipe jurídica que pode auxiliar e orientar para receber o tratamento adequado e de direito. Agora, as mulheres portadoras de infertilidade recebem tratamento para engravidar sem custo nenhum. Leia também a Parte 2 sobre O direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de Saúde no Brasil. Para saber mais detalhes, clique em Contato e nos envie uma mensagem relatando a sua história. Se desejar, comente e compartilhe esse post que se destina a mulheres portadoras de infertilidade e ajude-as! Obrigada pela sua visita e volte outras vezes! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
O que pode causar a infertilidade feminina e o tratamento
A infertilidade feminina é uma doença tratável. Assim, ela acomete mulheres por diversas causas e, quando diagnosticada, passa por um tratamento adequado. No entanto, tanto o SUS – Sistema Único de Saúde quanto os planos de saúde se silenciam diante desse direito. Desse modo, elas ficam sem assistência médica justamente pela pouca ou falta de informação correta. Além disso, muitos profissionais de saúde e os veículos de comunicação não abordam esse assunto, pois afirmam ser um tabu em pleno século XXI. E diante dessa situação difícil de não conseguirem engravidar, elas se sentem deprimidas, frustradas e até desistem de serem mães. Porém, é preciso dar a elas esse direito mediante uma orientação justa, correta e jurídica. Há dois conteúdos publicados em nosso blog ao quais abordam esse assunto. Por isso, clique em O Direito de ser mãe e A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez, leia e tire as suas conclusões. Resumidamente, existem algumas causas que geram a infertilidade e há tratamento específico, dependendo do quadro clínico. Logo, um médico especialista pode acompanhar a paciente, realizar exames distintos e orientar para um tratamento bem sucedido. E, ao final, essas mulheres poderão realizar o desejo de terem filhos. O que pode causar a infertilidade feminina? Aqui você encontrará informações sobre o que pode causar a infertilidade feminina e, mais adiante, alguns possíveis tratamentos. Por isso, leia e continue conosco! 1 – Não ovulação É a principal causa ao ocorrer em, pelo menos, 40% das mulheres que apresentam infertilidade feminina São diagnosticadas com SOP – Síndrome dos ovários policísticos Número baixo de óvulos nos ovários por conta do envelhecimento Distúrbios endócrinos como, por exemplo, tireóide ou hipotálamo, pois afetam a produção normal dos hormônios no corpo 2 – Problemas no ciclo menstrual Ciclo menstrual é o processo pelo qual o corpo feminino se prepara para a gravidez. E se apresentar problemas, isso pode levar a infertilidade, em qualquer uma de suas fases Ciclos menstruais irregulares são ciclos que apresentam períodos mais curtos ou mais longos fora do normal. Então, se estiver com esse quadro, procure ajuda médica Se apresentar sangramento menstrual prolongado (excedendo 8 dias de duração regularmente), ele pode ser um sinal de que algo não está bem 3 – Problemas estruturais no sistema reprodutivo Envolve a presença de tecido anormal nas trompas de falópio ou no útero A endometriose pode ocasionar esse problema estrutural, pois quando o tecido que, normalmente, reveste o interior do útero é encontrado em outros locais. Como, por exemplo, faz o bloqueio nas trompas de falópio A presença de miomas uterinos Útero com formato incomum Cicatrizes no útero por lesões, infecções ou cirurgias anteriores 4 – Endometriose A endometriose é uma doença crônica que acomete muitas mulheres e pode levar a infertilidade se não for tratada. Assim sendo, ela acontece quando as células que, normalmente, revestem a cavidade uterina, chamada de endométrio, são encontradas fora do útero Pesquisas mostram a relação entre a endometriose e a infertilidade feminina Estudos mostram que entre 25% e 50% das mulheres inférteis têm endometriose. Também entre 30% e 40% das mulheres com endometriose tem infertilidade Além dessas 4 causas, outras podem causar a infertilidade feminina: SOP – Síndrome do Ovário Policístico POI – Insuficiência de Ovário Primário Distúrbios autoimunes Infecções O óvulo não amadurece adequadamente E outras Para mais informações, clique aqui e confira! Tratamento para a infertilidade feminina A infertilidade é uma doença que atinge cerca de 15% no mundo todo. E só pode ser tratado mediante aconselhamento médico de forma criteriosa. Alguns métodos podem ser aplicados pelos médicos para o tratamento da infertilidade feminina. Somente o especialista pode realizar o melhor método de tratar, de acordo com a situação. Assim, eis abaixo os procedimentos comumente a serem feitos para o devido tratamento: Laparoscopia Histeroscopia Medicação Inseminação intrauterina FIC – Fertilização in vitro ICSI – Injeção intracitoplasmática de esperma Indução da ovulação Transferência intratubária de gametas E outros a depender da situação da mulher com infertilidade E se você foi acometida dessa doença, mas não recebeu apoio do SUS ou plano de saúde para o seu devido tratamento, saiba que é possível recorrer judicialmente. Caso queira mais informações, fale com a nossa equipe! Para isso, envie uma mensagem aqui e nos conte a respeito. Se quiser, comente e compartilhe essas informações! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez
A infertilidade feminina ocorre por diferentes causas. Assim, a doença é diagnosticada quando não se consegue engravidar após ter relações sexuais habituais dentro do período de até 1 ano ou 6 meses (no caso de mulheres acima de 35 anos). Logo, temos de concordar que é uma situação depreciativa, pois muitas delas sentem angústias e tristezas. Principalmente, as que sonham em ter filhos (as). Desse modo, é preciso dar a elas o direito de serem mães! Por essa razão, se você estiver nessa situação de não conseguir engravidar por mais de 12 meses, então, deve procurar um médico para iniciar o tratamento adequado. Há tratamento para engravidar Hoje em dia, há pouca ou falta de informação verídica sobre esse tratamento. Muitas pessoas pensam que a infertilidade feminina não é tratável. E, como consequência disso, vivem sem perspectivas de serem mães por anos, o que gera muita dor na alma. Porém, é preciso desmistificar o fato de que não existe o tratamento para a infertilidade feminina (clique aqui para você ler o post escrito em nosso blog sobre esse assunto). Ele é tratável, diferenciado e específico para tal acometimento. Inclusive, todos os procedimentos de tratamento da infertilidade devem ser custeados tanto pelo SUS – Sistema Único de Saúde quanto pelos planos de saúde (caso elas tenham)! Mas para muitas pessoas e, inclusive, aos profissionais da área de saúde levam esse assunto como um tabu, ou seja, não se pode dialogar! E se não há discussão sobre essa dificuldade para engravidar, não há esclarecimento de como solucionar e tratar! E até mesmo informar às mulheres quanto o direito que se tem de serem mães. Sendo assim, há um texto oportuno ao qual aborda esse assunto que você pode ler, por isso, clique O direito de ser mãe e reflita! Adiamento da gravidez cresce absurdamente, segundo estatísticas IBGE Outra realidade presente no Brasil é o adiamento da gravidez que cresce absurdamente! Com isso, é preciso alertar que, devido a adiar a maternidade, muitas mulheres (senão a maioria) acabam tornando-se inférteis. A partir da década de 90, as mulheres que se tornaram mães com mais de 40 anos aumentou 88,5% até hoje, segundo as estatísticas do IBGE. Além desse dado está aumentando o número de mulheres no grupo de mães pela primeira vez entre as idades de 40 a 49 anos, de acordo com o IBGE. Logo, o motivo mais comum é a prioridade pela sua carreira, pelo seu profissionalismo e, assim, deixam de lado a maternidade. Então, não há como negar que isso é uma das causas de se tornar portadora de infertilidade feminina, pois quanto mais demorada a gravidez, mais dificuldade ela tem em ter filhos (as)! E algumas, dependendo do seu quadro clínico, é acometida por complicações antes, durante ou na hora de dar a luz. E ainda outras contraem doenças. Reprodução assistida ou fertilização in vitro ganha destaque! Assim, por conta de deixar para ser mãe depois de uns anos, diante de infertilidade, problemas genéticos, entre outros, é que a reprodução assistida ou fertilização in vitro ganhou destaque cada vez mais. E esse é outro tabu que quase não se fala ou nunca é abordado entre a população. Portanto, é importante a reflexão sobre a infertilidade feminina e o adiamento da gravidez visto estar aumentando. Para além disso, é primordial informar as mulheres que existe tratamento adequado para a infertilidade. E que os custos podem ser sanados pelo SUS ou plano de saúde. Enfim, dar a mulher o direito de ser mãe ao ser diagnosticada com essa doença. Por fim, para mais esclarecimentos, entre em contato com a nossa equipe jurídica de como você pode ter esse direito. Clique aqui e nos conte mais sobre você, suas necessidades e a ajuda que precisa. Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
O direito de ser mãe
Todos nós nascemos de uma mulher. Desse modo, ela nos carregou em seu ventre por nove meses, nos deu alimento, amor à sua maneira (a melhor forma que naquele momento era possível para ela). Algumas praticaram a maternagem, ou não. E aqui estamos cada um de nós. Assim, temos a falsa ideia de que toda mulher facilmente consegue engravidar, que basta querer – ou até mesmo “esquecer” e, então, a gravidez acontece! Porém, não é bem desse jeito. A realidade não é essa. Essa é uma visão romântica, distante um tanto da realidade dos dias atuais, ano de 2020. Já faz um tempo que homens e mulheres recebem a mesma educação nas escolas e com isso almejam ingressar em um ambiente competitivo e prazeroso: o mercado de trabalho. Leva-se anos para mesmo com nível superior conseguir um salário sonhado. Só que o tempo passou, não é verdade? E, com todo esse período de trabalho-estudo-trabalho, a melhor idade reprodutiva para a mulher, biologicamente, é aos 25 anos. Quem, nos dias atuais, quer engravidar com essa idade em meio a busca de sua própria independência? Justamente nesse ponto é que “ninguém conta para você” o que está por vir. Devido a essa vida ativa, atribulada, poucos são os momentos com consultas à ginecologistas, a solicitações de exames de imagem. Na verdade, quase nunca ocorrem! Por um lado, as que engravidam “sem querer” ou não, não passam por esse cenário. Porém aquelas que não conseguem engravidar começam a viver uma verdadeira via crucis. Infertilidade é ainda um tabu! A partir daí, se inicia uma longa jornada: consultas médicas, muitos exames. Infelizmente no Brasil e no mundo, poucos são os profissionais de saúde especializados em infertilidade. Um casal que tenta engravidar por um ano, sem êxito, é considerado infértil. A infertilidade pode ser masculina ou feminina ou de ambos. Mas tal assunto ainda é TABU para as pessoas, familiares, amigos e para vários profissionais de saúde. Há casos rotineiros de exames com laudos incompletos, sem o devido preparo intestinal, por exemplo. E isso leva a falsos negativos, ou seja, que a mulher não tem nenhuma doença de base, além da infertilidade. Partes das mulheres com infertilidade possuem endometriose. Mas estima-se hoje que a endometriose demora 7 anos para ser diagnosticada. Nesse ínterim, a doença se alastra e chega ao grau de endometriose profunda. E ela ainda não tem cura. Desse modo, as células do endométrio se deslocam para fora do útero, se alojam nos ovários, intestino, ânus, bexiga. E causam cistos que geram dor, incapacidade laboral, infertilidade. A infertilidade pode fazer com que a mulher jamais se torne mãe. Além disto, ainda chegam os problemas conjugais, a depressão, os tratamentos em clínicas de reprodução assistida. Outro tabu hoje em dia é a Inseminação artificial ou fertilização in vitro. Ninguém sabe a diferença, ninguém pode falar no assunto. Começou o tabu novamente. Esquece que engravida, minha filha. Entra na fila de adoção que engravida (e abandona a criança destinada à adoção?). Vai a outro Estado e pega uma criança de uma mãe usuária de droga. Muitas são as opções dadas pelas pessoas às portadoras de infertilidade. Mais uma vez, um dos assuntos que não se deve falar. O assunto que, às mulheres, não é dado nenhum direito. Plano de Saúde nega o tratamento de infertilidade Sim, no Brasil, a lei de planos de saúde diz que o plano não deve pagar a inseminação artificial! Mulheres com infertilidade são mulheres que possuem a doença infertilidade catalogada com CID (Código Internacional de Doença), mas que no Brasil não fazem jus à nenhum tratamento. Tanto por parte da iniciativa privada quanto do SUS. O principal tratamento que assegura a fertilidade da mulher não é coberto. Nenhum tratamento deve ser custeado. Agora, qual o argumento usado? É dito que trata-se de planejamento familiar. E tanto os planos de saúde quanto o SUS não devem gastar com essa bobagem. E por aí, vamos vivendo. As que têm um alto poder aquisitivo pagam pelos tratamentos de reprodução assistida. E as demais? Esqueça o assunto que a gravidez vem! Bom, é hora de o assunto vir à tona. Desse modo, é preciso abrir esse diálogo, conversar sobre isso. Os legisladores e os aplicadores do direito precisam saber: infertilidade é doença e merece ser tratada! Portanto, por mais direitos para nós! Como receber ajuda? Caso você se encontre nessa situação em que a infertilidade lhe atingiu, saiba que tem direito legal para fazer um tratamento adequado. Para mais informações, esclarecimentos, entre em contato com a nossa assessoria jurídica! Então, clique aqui e vamos dialogar sobre esse assunto tão delicado e importante! Você tem o direito de ser mãe! Isabella Meijueiro RJ, 14/05/20 Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença?
Muitas dúvidas surgem quanto ao direito à aposentadoria das mulheres portadoras de endometriose profunda. Talvez você seja uma das que sentem os sintomas dessa doença, com dores incapacitantes que a impedem de exercer suas atividades laborais e tarefas em seu lar. Então, se sim, saiba de mais informações aqui! É comum que a portadora de endometriose passe por dificuldades quanto aos cuidados adequados durante o tratamento de sua doença. Além disso, ela possui muitos questionamentos sobre o procedimento correto ou o que fazer para ter uma recuperação bem sucedida. Assim, você pode estar nessa condição e não saber ao certo como agir, não é mesmo? Ainda mais quando se encontra num quadro clínico de endometriose profunda, quadro este que normalmente requer a realização de uma de cirurgia com uma equipe multidisciplinar devido a sua gravidade. Então, se esse for o seu caso, recomendamos que leia o nosso conteúdo “Descobri que tenho Endometriose, e agora?” Desse modo, ao fazer a leitura, certamente terá suas dúvidas esclarecidas acerca do assunto. Ausências ao trabalho por conta da doença Há um ponto importante a ser verificado: se você não consegue atuar em sua função devido aos sintomas da doença. Desta forma, entendemos que o seu desempenho no trabalho possa estar sendo afetado por você não ter condições físicas e até mesmo emocional para cumprir com sua atividade. Diante dos sintomas incapacitantes da doença, as faltas ao trabalho se tornam frequentes, com a necessidade de, até mesmo, saídas emergenciais para o hospital ao longo do seu dia. Desse modo, é nítido que tal situação possa gerar um constrangimento, uma vez que nem todos na empresa, obviamente, tem conhecimento do quadro clínico de colaboradora acometida por endometriose, gerando muitas vezes constrangimento e até mesmo preconceito por parte da empresa. Sendo assim, diante de todo esse quadro, como proceder? Será que o auxílio-doença é direito da portadora de endometriose? Será que a doença dá o direito a aposentadoria por invalidez? O que o Direito à Saúde pode esclarecer em meio à endometriose profunda que causa tanto transtorno na vida da paciente? Portadora de Endometriose tem direito à aposentadoria? Infelizmente a portadora de endometriose não possui direito à aposentadoria por invalidez, uma vez que o entendimento do INSS é que a endometriose não torna inválida a portadora de endometriose por existir a possibilidade de cirurgia, que quando bem realizada por equipe multidisciplinar, torna a doença mais amena, devolvendo com a qualidade de vida da paciente. De qualquer forma, a portadora de endometriose possui direito ao auxílio doença em caso de encaminhamento para cirurgia pelo tempo determinado por seu médico e autorizado pelo próprio INSS, período este que será de acordo com a gravidade e procedimento realizado. Então, ao receber a notícia que é portadora de endometriose profunda e ser diagnosticada com as dores incapacitantes que advém da doença, o primeiro passo que a portadora deve tomar para assegurar seu direito previdenciário, é buscar a concessão do benefício de auxílio-doença. Como suas dores se tornam cada vez mais fortes, intensas e constantes, o que acaba impedindo a sua assiduidade ao trabalho, a portadora da doença poderá solicitar ao INSS o benefício de auxílio doença em caso de encaminhamento para cirurgia. E, assim, assegurar a continuidade de seus ganhos do período superior aos 15 dias iniciais. Normalmente, ela terá que se submeter a uma cirurgia de endometriose com equipe multidisciplinar. Até porque é o procedimento ideal para alívio dos sintomas e evitar outros problemas mais graves. E, consequentemente, nesse tempo ela ainda fará jus a esse benefício. E, inclusive, no pós-cirúrgico, aguardando receber alta pelo perito médico do INSS. Também é fundamental destacar que, em casos excepcionais, a endometriose pode se tornar incapacitante mesmo depois da cirurgia. Por ser uma doença crônica e sem cura, o restabelecimento da saúde pode levar anos. Tramitação no Senado acerca da endometriose conceder a aposentadoria por invalidez Para a doença de endometriose, o Senado recebeu a ideia de torná-la incapacitante e obteve 22.821 votações do público para tal reconhecimento. Mas ainda está em discussão e tramitação na CDH – Comissão de Direitos Humanos. Para saber mais, clique em Endometriose – Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitante Auxílio-doença – Concessão, direito, solicitação e como funciona Como explicado anteriormente, a aposentadoria por invalidez ainda não é concedida, mesmo para casos gravíssimos e mediante perícia médica do INSS. Atualmente, o único benefício existente pelo INSS para a endometriose profunda é o auxílio doença para casos de encaminhamento para cirurgia. Assim, diante das dores incapacitantes, e antes da realização da cirurgia, a paciente terá o direito de requerer o benefício do auxílio-doença. Consequentemente, na prática garante que ela, em decorrência da necessidade de se ausentar do trabalho por um período acima de 15 dias, receba um benefício baseado na sua contribuição mensal ao INSS. Como visto, esse benefício é concedido quando a paciente estiver temporariamente incapaz de trabalhar, de acordo com as suas condições físicas, exames comprobatórios, laudos médicos etc. Assim, a empresa solicita o pedido do auxílio-doença pelo período que ultrapassar os 15 dias iniciais, onde a paciente será avaliada numa perícia junto ao INSS. Infelizmente em muitos casos o INSS nega o pedido de auxílio doença à portadora de endometriose, mesmo com fornecimento de laudos do seu médico particular tendo solicitado repouso absoluto e proibindo-a de retornar as suas atividades de trabalho. Neste caso, após a negativa oficial do INSS, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer o benefício. Prorrogação do benefício Caso seja concedido o benefício de auxílio doença e seja necessária prorrogação, o perito do INSS poderá prolongá-lo, quando retornar para a nova avaliação. Desse modo, para mais informações e detalhes, acesse o portal do INSS ao clicar em Auxílio-doença. Cirurgia de endometriose com equipe multidisciplinar Caso você queira realizar a cirurgia de endometriose profunda com equipe multidisciplinar, mas seu plano de saúde somente autoriza fazê-la com apenas um médico ginecologista, você poderá entrar com uma ação judicial. E, dessa maneira, para garantir a cobertura da cirurgia