Você conhece as vantagens em se administrar as questões trabalhistas em direito do turismo ? Se não, então esse post é para você.
Caso ainda queira se aprofundar mais, clique AQUI e saiba mais sobre gestão jurídica preventiva para empresas de turismo.
Inicialmente cabe ressaltar que no Brasil ser empregador é uma tarefa árdua, cara, complexa e extremamente burocrática. Aquele que escolhe empreender e, consequentemente, empregar, se submete a um universo complexo e, aparentemente irracional, de normas, regras e tributos que parece existir para impedir que aquele que deseja empreender possa obter sucesso.
Em diversos ramos do mercado, mas mais especificamente no ramo do turismo, as relações entre empregado e empregador necessitam de uma certa flexibilização que, no entendimento de muitos administradores de empresas seriam vedadas pelas regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o que os leva a (i) atuar de forma irregular, não se importando com as consequências futuras e pensando apenas no desenvolvimentos comercial momentâneo da empresa; ou (ii) tentar atuar de forma correta, deixando de administrar a empresa e as pessoas da forma que acredita ser a melhor, porém que entende não ser permitida.
Ambas as opções de ação descritas acima estão equivocadas, pois ao se obter uma boa assessoria jurídica o empreendedor/empregador entenderia que existe uma forma de administrar suas questões trabalhistas, atuando da forma como entenda ser a melhor para o mercado e, ao mesmo tempo, mantendo um passivo trabalhista controlado.
Por que ter um assessoramento jurídico em direito do turismo ?
Uma grande parte dos administradores brasileiros, simplesmente deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas, pelo menos de forma tempestiva e integral, por considera-las absurdas ou muito caras e entendendo que naquele momento precisam focar seus esforços e sua verba nas questões ligadas à continuidade e ao sucesso da empresa.
Nesse sentido, eles escolhem assumir o risco de demandas trabalhistas futuras acreditando que: (i) elas podem nunca se concretizar; ou (ii) caso se concretizem, poderão quitá-las de forma parceladas e com vantagens.
Esse entendimento é extremamente perigoso e pode, inclusive, comprometer de forma definitiva a continuidade da própria atividade empresarial, gerando a falência com o fim da empresa. Por isso é indispensável um assessoramento jurídico que ajude o empresário a entender a que regras está submetido e que o auxilie a lidar com seu passivo de maneira controlada e segura.
Um outro grande risco, além do empresário que não considera a existência de qualquer passivo, é o empregador que entende que existe um passivo, mas que considera apenas como sendo esse passivo trabalhista a soma das ações trabalhistas ajuizadas.
Uma boa assessoria jurídica poderá demonstrar claramente ao empresário que existe tanto o passivo trabalhista formal/explícito quanto o oculto/implícito.
O passivo formal seria o mais conhecido, aquele constituído pelo conjunto de obrigações decorrentes de relações trabalhistas em tramite ou por autuações da administração pública, através do ministério do trabalho, por exemplo.
Já o passivo oculto, consiste no passivo gerado pelas obrigações que o empresário deixa de cumprir, mas que não geram uma obrigação de pagamento/cobrança imediata, ou seja, no passivo oculto estariam incluídas.
Por exemplo, as obrigações relativas aos recolhimentos das contribuições previdenciárias de empregados que não postularam em juízo. Ainda que não exista uma cobrança imediata, no futuro, poderá haver uma reclamação trabalhista ou até mesmo fiscalização por parte do MTE ou pelo INSS.
Assessoria jurídica para lhe ajudar a fugir dos riscos
No caso em tela, um dos grandes riscos que poderia ser evitado por uma boa assessoria jurídica, seria o de não se considerar o passivo trabalhista oculto, promovendo exclusivamente o contingenciamento referente ao passivo trabalhista formal. Um assessoramento eficaz auxilia o empresário a não apenas identificar este passivo, como também a trata-lo da melhor forma possível e, eventualmente, até mesmo reduzi-lo.
Um alto passivo trabalhista pode surgir de questões simples que seriam facilmente solucionadas por uma assessoria eficaz.
Situações como as de desconhecimento da forma de pagamento do descanso semanal quando o funcionário da empresa de turismo trabalha viajando ou a melhor forma de remunerar um funcionário do departamento comercial que tem o salário variável de acordo com as suas metas. Se não forem regularizadas o quanto antes, podem gerar um imenso passivo.
Obviamente não é possível que uma empresa evite absolutamente todos os riscos que podem surgir em uma relação de emprego, principalmente no ramo do turismo onde as relações são diferenciadas, tendo horários e questões próprias, porém com uma rotina de gestão organizada, aplicada com rigor e com o devido assessoramento legal.
É possível sim que a empresa pague ao trabalhador e à administração pública apenas o que lhe é de direito e efetivamente devido.
Ainda, com um ambiente onde o trabalhador saiba que seus direitos estão sendo respeitados, onde haja clareza nas aplicações das normas, temos uma grande possibilidade de obter um ambiente de trabalho muito melhor.
O trabalhador é produtivo e amigável em um ambiente mais amigável.
Não existe a possibilidade de se ter certeza de que existirão zero ações trabalhistas em uma empresa, porém, com um bom acompanhamento jurídico, podemos garantir que o número de ações de uma empresa será o menor possível.
O importante é que as empresas conheçam a legislação, sejam bem assessoradas, tenham caminhos a seguir, e tenham plena ciência do que podem ou não podem fazer.
Partindo desse princípio, podem as empresas decidir qual será sua postura, quais riscos irão assumir e quais decisões e políticas irão adotar.
Não seja um amador, com uma boa assessoria jurídica seu negócio estará melhor protegido. Saiba mais sobre gestão jurídica preventiva para empresas de turismo clicando AQUI.
Advogado especialista em direito do consumidor.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121
