O direito de ser mãe

Todos nós nascemos de uma mulher. Desse modo, ela nos carregou em seu ventre por nove meses, nos deu alimento, amor à sua maneira (a melhor forma que naquele momento era possível para ela). Algumas praticaram a maternagem, ou não. E aqui estamos cada um de nós.

Assim, temos a falsa ideia de que toda mulher facilmente consegue engravidar, que basta querer – ou até mesmo “esquecer” e, então, a gravidez acontece! Porém, não é bem desse jeito.

A realidade não é essa. Essa é uma visão romântica, distante um tanto da realidade dos dias atuais, ano de 2020.

Já faz um tempo que homens e mulheres recebem a mesma educação nas escolas e com isso almejam ingressar em um ambiente competitivo e prazeroso: o mercado de trabalho. Leva-se anos para mesmo com nível superior conseguir um salário sonhado.

Só que o tempo passou, não é verdade? E, com todo esse período de trabalho-estudo-trabalho, a melhor idade reprodutiva para a mulher, biologicamente, é aos 25 anos. Quem, nos dias atuais, quer engravidar com essa idade em meio a busca de sua própria independência?

Justamente nesse ponto é que “ninguém conta para você” o que está por vir. Devido a essa vida ativa, atribulada, poucos são os momentos com consultas à ginecologistas, a solicitações de exames de imagem. Na verdade, quase nunca ocorrem!

Por um lado, as que engravidam “sem querer” ou não, não passam por esse cenário. Porém aquelas que não conseguem engravidar começam a viver uma verdadeira via crucis.

Infertilidade é ainda um tabu!

A partir daí, se inicia uma longa jornada: consultas médicas, muitos exames. Infelizmente no Brasil e no mundo, poucos são os profissionais de saúde especializados em infertilidade.

Um casal que tenta engravidar por um ano, sem êxito, é considerado infértil. A infertilidade pode ser masculina ou feminina ou de ambos.

Mas tal assunto ainda é TABU para as pessoas, familiares, amigos e para vários profissionais de saúde.

Há casos rotineiros de exames com laudos incompletos, sem o devido preparo intestinal, por exemplo. E isso leva a falsos negativos, ou seja, que a mulher não tem nenhuma doença de base, além da infertilidade.

Partes das mulheres com infertilidade possuem endometriose. Mas estima-se hoje que a endometriose demora 7 anos para ser diagnosticada. Nesse ínterim, a doença se alastra e chega ao grau de endometriose profunda.

E ela ainda não tem cura. Desse modo, as células do endométrio se deslocam para fora do útero, se alojam nos ovários, intestino, ânus, bexiga. E causam cistos que geram dor, incapacidade laboral, infertilidade.

A infertilidade pode fazer com que a mulher jamais se torne mãe. Além disto, ainda chegam os problemas conjugais, a depressão, os tratamentos em clínicas de reprodução assistida.

Outro tabu hoje em dia é a Inseminação artificial ou fertilização in vitro. Ninguém sabe a diferença, ninguém pode falar no assunto. Começou o tabu novamente. Esquece que engravida, minha filha.

Entra na fila de adoção que engravida (e abandona a criança destinada à adoção?). Vai a outro Estado e pega uma criança de uma mãe usuária de droga. Muitas são as opções dadas pelas pessoas às portadoras de infertilidade.

Mais uma vez, um dos assuntos que não se deve falar. O assunto que, às mulheres, não é dado nenhum direito.

Plano de Saúde nega o tratamento de infertilidade

Sim, no Brasil, a lei de planos de saúde diz que o plano não deve pagar a inseminação artificial!

Mulheres com infertilidade são mulheres que possuem a doença infertilidade catalogada com CID (Código Internacional de Doença), mas que no Brasil não fazem jus à nenhum tratamento. Tanto por parte da iniciativa privada quanto do SUS. O principal tratamento que assegura a fertilidade da mulher não é coberto.

Nenhum tratamento deve ser custeado. Agora, qual o argumento usado? É dito que trata-se de planejamento familiar. E tanto os planos de saúde quanto o SUS não devem gastar com essa bobagem.

E por aí, vamos vivendo. As que têm um alto poder aquisitivo pagam pelos tratamentos de reprodução assistida. E as demais? Esqueça o assunto que a gravidez vem!

Bom, é hora de o assunto vir à tona. Desse modo, é preciso abrir esse diálogo, conversar sobre isso. Os legisladores e os aplicadores do direito precisam saber: infertilidade é doença e merece ser tratada!

Portanto, por mais direitos para nós!

Como receber ajuda?

Caso você se encontre nessa situação em que a infertilidade lhe atingiu, saiba que tem direito legal para fazer um tratamento adequado.

Para mais informações, esclarecimentos, entre em contato com a nossa assessoria jurídica! Então, clique aqui e vamos dialogar sobre esse assunto tão delicado e importante!

Você tem o direito de ser mãe!

Isabella Meijueiro

RJ, 14/05/20