Seja bem-vindo ao website do Meijueiro (“Site”). Este Site é controlado e operado por Meijueiro Advogados Associados (“MEIJUEIRO”), escritório de advocacia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Julio de Sá Bierrenbach 65, bloco 3, salas 318 e 319, Universe Empresarial, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-028, inscrito no CNPJ/MF sob n° 15.392.362/0001-42.

Leia atentamente estas informações, elas indicam como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e protegidos no site do MEIJUEIRO. Ao fornecer Informações Pessoais ou navegar no site, você automaticamente concordará com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas.

Para fins desta Política de Privacidade, “Usuários” ou “Vocês” são todos os indivíduos que de qualquer forma utilizam o Site ou os serviços do MEIJUEIRO.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O MEIJUEIRO valoriza a privacidade dos seus Usuários, para tal, esta Política de Privacidade descreve de que forma o MEIJUEIRO protege a sua privacidade e seus Dados Pessoais, bem como coleta, trata e armazena as suas Informações Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas vinculadas ao tema.

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam o Site e/ou os Serviços do MEIJUEIRO sejam eles online e offline, incluindo sem se limitar ao uso de nosso site https://www.meijueiro.com.br/

Esta Política de Privacidade é complementar para a garantia de privacidade dos Usuários, não pretendendo substituir os termos e condições de qualquer contrato ou cláusula de privacidade que o Usuário possa ter com o MEIJUEIRO, nem quaisquer outros direitos que possam ter ao amparo de normativos, contratos e/ou documentos específicos, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Meijueiro com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao se registrar em nossa plataforma você aceita a nossa Política de Privacidade e nos indica que é maior de idade e tem capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política para todos os fins de direito. Caso não concorde, ainda que em parte, com nossa Política e/ou não se enquadre na descrição acima, deverá desconectar-se e interromper o uso dos nossos Serviços.

O Meijueiro atuará como controlador dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

2. DADOS PESSOAIS E COLETA DE INFORMAÇÕES

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

2.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

Na execução e no andamento de seus Serviços o MEIJUEIRO precisa coletar algumas Informações Pessoais de seus Usuários, sendo certo, porém, que as informações coletadas são apenas aquelas necessárias ao fornecimento de Serviços satisfatórios. Essa coleta tem a finalidade principalmente de prestar serviços jurídicos ao Usuário, mas também de personalizar e facilitar suas visitas futuras e de ajudar o MEIJUEIRO a melhor direcionar suas estratégias e seu atendimento personalizado.

O MEIJUEIRO Coleta Dados Pessoais quando o Usuário se registra para um evento, envia informações para candidatar-se a uma vaga, quando preenche um formulário de “contato” via Website, quando nos envia documentos e informações em reuniões (virtuais ou presenciais) ou por meio de comunicações via WhatsApp, ligações ou e-mails.

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que o Usuário faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e o Usuário poderá entrar em contato conosco através do e-mail [INCLUIR E-MAIL ] no caso de dúvidas.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o MEIJUEIRO poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

a) Informações que você nos envia:

Quando se registra nos nossos Serviços, quando entra em contato conosco diretamente por qualquer canal de comunicação e/ou quando nos envia documentos de identificação escaneados você poderá nos enviar Informações Pessoais, como:
• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.

• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o MEIJUEIRO poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o MEIJUEIRO poderá tratar na prestação de seus serviços incluem sem se limitar a:

• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

b) Informações que coletamos quando você usa os Serviços:

Assim como acontece na maioria dos serviços de Internet, quando você visita nosso Site, faz downloads e/ou usa qualquer dos nossos Serviços, coletamos algumas informações automaticamente. Essas informações incluem a atividade de navegação e transmissão rápida de Visitantes e Usuários nos Serviços, mapas de calor e rolagens de sessões, Informações Pessoais não identificadoras relativas ao dispositivo do Visitante ou do Usuário, sistema operacional, navegador da internet, resolução da tela, idioma e configurações do teclado, provedor de serviços de internet, páginas encaminhadoras/de saída, marcações de data/tempo, endereços do Protocolo da Internet (IP), sites e dados de sequência de cliques (clickstream), dentre outras.

c) Informações que coletamos de outras fontes:

Podemos receber Informações Pessoais de você de fontes de terceiros, como provedores de segurança, provedores de detecção e prevenção de fraudes, por exemplo, para ajudar-nos a examinar Usuários associados a fraudes.

2.2. COOKIES

O seu navegador de internet conta com a função interna de armazenar pequenos arquivos de texto – “cookies” – que contêm informações que permitem que um site reconheça a sua conta.

O site do MEIJUEIRO pode usar “cookies” e outras tecnologias similares. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento dos Usuários e nos informam quais partes de nosso site as pessoas visitaram, além de medir e contribuir para a eficácia das atividades de pesquisas na web e personalizar a sua experiência.

A maioria dos navegadores permite que você controle cookies, inclusive aceitá-los ou não e como removê-los. Você pode configurar a maioria dos navegadores para notificá-lo caso receba um cookie ou pode optar por bloquear cookies no seu navegador. Se você quiser desabilitar os cookies, verifique com o fabricante/navegador para saber como bloqueá-los.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo MEIJUEIRO mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O MEIJUEIRO pode solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o MEIJUEITO foi contratado, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

• Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;

• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;

• Análise de casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;

• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

Ademais, o MEIJUEIRO poderá tratar os dados pessoais dos Usuários para fins de formalização do contrato com o MEIJUEIRO, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os dados pessoais de Usuários para:

• Identificar e/ou oferecer-lhe conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você ao MEIJUEIRO, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;

• Realizar pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

• Compor banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço do MEIJUEIRO;

• Formar banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços no MEIJUEIRO;

• Proteger, defender e administrar os interesses do MEIJUEIRO;

• Desenvolver, personalizar e melhorar os nossos Serviços com base nas preferências, experiências e dificuldades comuns ou pessoais dos Usuários;

• Analisar tendências e aprender sobre o comportamento do usuário no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de Usuários como um todo;

• Conseguir entrar em contato com os nossos Usuários por meio de notificações e mensagens gerais ou personalizadas relativas aos Serviços;
• Propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa para melhorar os Serviços e as comunicações com clientes do MEIJUEIRO;

• Criar dados estatísticos agregados e outras Informações Pessoais agregadas e/ou inferidas sobre o seu perfil e de outros Usuários que acessem o site, permitindo o desenvolvimento de Serviços;

• Atender a obrigações legais a que o MEIJUEIRO esteja sujeito, cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis.

Eventuais comentários feitos no site do MEIJUEIRO poderão ser utilizados para fins publicitários; isso não constitui ofensa ou violação dos seus direitos, nos termos do inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal. No entanto, o site do MEIJUEIRO garante o uso de Informações Pessoais limitado à indicação do nome e sobrenome junto ao comentário realizado e que o Usuário poderá solicitar a exclusão do comentário a qualquer tempo mediante envio de comunicação para o MEIJUEIRO através do canal [INSERIR E-MAIL].

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O MEIJUEIRO não comercializará os seus Dados Pessoais. Entretanto, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

a) Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de Serviços e soluções relacionadas que complementam, facilitam e aprimoram os Serviços do MEIJUEIRO. Esses serviços podem ser de hospedagem e colocação de servidores, comunicações e redes de apresentação de conteúdo (CDNs), serviços de segurança cibernética e de dados, serviços de processamento de cobrança e pagamentos, registradores de nomes de domínio, serviços de detecção e prevenção de fraudes, analítica da internet, serviços de distribuição e monitoramento de e-mails, serviços de gravação e acesso remoto a sessões, serviços de mensuração de desempenho, otimização de dados, provedores de conteúdos e os nossos consultores jurídicos e financeiros;

b) Com fornecedores e parceiros para consecução dos Serviços contratados com o MEIJUEIRO;

c) Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

d) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de Serviços, segurança e gerenciamento de risco;

e) O MEIJUEIRO também pode compartilhar as suas Informações Pessoais com terceiros para outros propósitos por sua orientação adicional ou com a sua aprovação expressa.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens “a” a “e” deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade ou outras declarações de privacidade de website, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em todas as hipóteses, o MEIJUEIRO se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS

Em certas circunstâncias, o MEIJUEIRO poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma solicitações judiciais, como intimações, processos judiciais, mandados de busca ou ordens judiciais, ou ainda, se o MEIJUEIRO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

c) Execução de seus contratos;

d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

e) Proteger a segurança ou a integridade dos Serviços;

f) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do MEIJUEIRO e seus colaboradores;

g) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Usuários ou do público;

O MEIJUEIRO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. PRIVACIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O MEIJUEIRO e os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

O MEIJUEIRO e seus fornecedores utilizam diversos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o MEIJUEIRO utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. RETENÇÃO DE DADOS

O MEIJUEIRO poderá armazenar os Dados Pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta política ou no contrato existente entre as partes, assim como para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo MEIJUEIRO, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.
Também ocorrerá o fim do tratamento de dados e a eliminação dos dados pessoais quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer, e/ou quando houver uma determinação legal neste sentido.

O MEIJUEIRO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o fim da finalidade caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Para mais informações sobre onde e por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate [INSERIR E-MAIL ].

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O MEIJUEIRO reconhece e concorda que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da legislação e, por isso, garante que o titular dos Dados Pessoais tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação de tratamento de dados: o Usuário pode solicitar confirmação se é realizado pelo MEIJUEIRO e/ou terceiros autorizados o tratamento de seus dados, inclusive após o término da sua relação com o MEIJUEIRO;

b) Obtenção de informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e de alguma outra forma tratados pelo MEIJUEIRO;

c) Exclusão de dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os Serviços);

d) Alteração ou correção de dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados, principalmente se eles estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;

e) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados, destacando-se que o MEIJUEIRO poderá tratar os Dados Pessoais de acordo as finalidades listadas no tópico 3;

f) Acesso aos dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Há circunstâncias legais que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, especialmente quando o fornecimento das informações puder violar alguma obrigação ou direito legal do MEIJUEIRO ou de terceiros.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato pelo e-mail [INSERIR E-MAIL ] e estes pedidos serão considerados e tratados de acordo com as leis aplicáveis.

9. LIGAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS

O site do MEIJUEIRO pode possuir ligações/links para/com outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ ferramentas úteis para os nossos Usuários.

Ressaltamos expressamente que a nossa política de privacidade não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso o Usuários visite outro site a partir do site do MEIJUEIRO, deverá ler e concordar com a política de privacidade do referido site.

O MEIJUEIRO não se responsabiliza, de nenhuma forma e sob nenhuma alegação, pela política de privacidade e/ou conteúdo presente nesses sites.

10. ALTERAÇÕES E REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MEIJUEIRO se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política, mediante publicação da versão atualizada nesta página, sempre respeitados os termos e condições da legislação aplicável, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados.

O uso do Site ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.

11. CONTATO

Em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, ou em caso de qualquer solicitação que você tenha interesse em fazer a respeito de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@meijueiro.com.br.

12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 09 de novembro de 2020.