A única maneira de proteger o nome do seu produto ou serviço é registrar marca no INPI. Não ache que tendo o registro na junta comercial, ou registrando o domínio .com.br lhe dará o direito sobre o uso dessa marca.
A sua marca é a identidade do seu negócio, é a forma como sua empresa se comunica com seus clientes. É a maneira como seus clientes se relacionam com o seu negócio.
Então se você é um empreendedor é importante que você entenda a importância em se registrar marca. Pois só assim você poderá evitar diversos problemas futuros.
REGISTRAR MARCA PROTEGE O SEU NEGÓCIO
Todo empresário conhece as dificuldades em se criar um negócio sólido, rentável. Gerir uma empresa não é um trabalho fácil. Exige muita dedicação e conhecimento do negócio que está gerindo. Eu não preciso vir aqui e dizer o quanto é importante gerar bem os estoques, as pessoas, as finanças, etc. Mas o que muitos empresários acabam por negligenciar é a importância da gestão da sua Marca.
Após ter escolhido o nome para seu produto ou serviço, essa Marca precisa ser sua. Você precisa adquirir o direito de somente você poder fazer o uso dela. Daí a importância em se registrar marca no INPI.
Somente com o registro da marca no INPI lhe será concedido o direito de propriedade da marca. E somente com o registro sua marca estará protegida.
REGISTRAR MARCA GARANTE PROTEÇÃO LEGAL PARA SUA EMPRESA
Muitos empreendedores que apesar de terem dedicado um tempo e esforço enorme na criação e desenvolvimento da marca, acabam por ignorar a importância de registrá-la. Só com o certificado de registro da Marca é possível obter as proteções legais necessárias.
A Lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial relaciona as condutas criminosas contra a marca, como reproduzir sem autorização do titular, de forma total ou parcial, imitar de forma que isso possa causar confusão ou a alterar a marca de outrem já registrada.
Os empresários que ignoram a necessidade em registrar a marca, estão colando seu negócio em risco. Pois muitos são os problemas futuros que ele poderá vir a enfrentar. E com esses problemas vem também prejuízo.
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR QUEM NÃO REGISTRA SUA MARCA
O empresário que simplesmente negligencia a necessidade em registrar marca está colocando o seu negócio em risco. Pois sem o registro ele pode vir a perder a marca, ser obrigado a mudar sua marca.
O registro da Marca no INPI é de âmbito nacional, ou seja, você terá o direito de usá-la em todo o território brasileiro.
Empresas gestoras de Marca e Patentes são ideais para fazerem o controle. Pois todo tipo de fraude ou apropriação indevida necessita ser denunciada. E assim, seja tirado de circulação qualquer marca ou produto que esteja sendo usado sem a autorização do detentor da marca.
Somente com o registro no INPI, o proprietário da marca tem o direito legítimo para acionar judicialmente que estiver fazendo o uso indevido da Marca e assim tirá-la de circulação. Dessa forma, evitando prejuízos maiores para o detentor da marca.
Quando ocorre o uso indevido de marca, além de pagar indenização, o empresário terá que desembolsar os valores referentes à fachada, uniformes, veículos plotados, impressos etc.
O desgaste para seu negócio é incalculável. Portanto, pode-se ver que é imprescindível o registro da Marca junto ao INPI.
REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL X REGISTRO NO INPI
É importante destacar que o registro na Junta Comercial não elimina a necessidade de se fazer o Registro no INPI.
Primeiramente, o nome registrado na junta comercial é o nome da sua empresa. É a razão social registrada na Junta quando se tira o CNPJ. É o nome que constará em todos seus documentos legais, como notas fiscais, por exemplo. Mas nada impede que você registre esse nome empresarial também como marca.
Entretanto, o registro no INPI é o que dará o verdadeiro direito de propriedade da sua marca. Somente com ao registrar marca você será considerado o proprietário legal dessa marca.
IMPORTÂNCIA EM SE REGISTRAR MARCA
O risco de uso indevido da Marca aumentou de forma exponencial devido às evoluções tecnológicas. Hoje em dia, com a internet, tudo acontece de forma mais rápida e em proporções maiores. Se uma pessoa vai à um restaurante e é mal servido ou a comida estava ruim, ela ainda dentro do restaurante, pode acessar as redes sociais e fazer um reclamação à respeito, e no segundo seguinte milhares de pessoas tomarão conhecimento. Se essa mesma pessoa faz uma compra pela internet e tem problemas com a entrega do produto, por exemplo, ela pode acessar o site do ‘Reclame Aqui’ e oficializar uma reclamação que estará aberta pra quem quiser consultar.
Agora, imagine, que apesar de todo seu empenho em oferecer um serviço de qualidade, apesar de toda a sua preocupação com a imagem do seu negócio, há outras pessoas utilizando de forma errônea a sua Marca, podendo manchar a reputação da sua empresa.
Ou ainda, após todo o investimento feito no seu negócio, você descobrir que a Marca que você está usando já foi registrada por um terceiro, e você ser obrigado a abrir mão dela.
Somente com o registro da Marca e assim o direito de exclusividade, que você terá a proteção jurídica e poderá se defender e tomar as medidas legais cabíveis para proteger o seu negócio. Não vale a pena se arriscar.
Pois para sua empresa ter maior segurança jurídica, o registro da marca é um fator imprescindível para garantir o direito de uso e exploração para o titular da Marca.
Para saber mais Leia também:
Poder da marca e a necessidade de Registrar Marca
Devo registrar marca se acabei de iniciar um negócio?
E neste outro post nós trazemos detalhadamente o passo a passo para se registrar marca. CLIQUE NO LINK e fique por dentro: Está empreendendo? Saiba tudo sobre registrar marca
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Autor:
Rodrigo Magalhães, formado em engenharia de produção pela Uerj, com certificação em Gerenciamento de Projetos pelo PMI – Project Management Institute® e certificação em Inbound Marketing pela Resultados Digitais.
