Planejamento Previdenciário INSS para receber o maior valor da aposentadoria
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022, por Amanda Queiroz – Você sabia que pode receber o maior valor possível na hora de se aposentar? Sim, mas é preciso criar um planejamento previdenciário INSS efetivo e assertivo. Confira mais detalhes! Obter a tão sonhada aposentadoria é o que todo brasileiro almeja. Aliás, muito mais quando já está prestes a concluir o tempo mínimo de contribuição ao INSS. Desse modo, não vê a hora de parar de trabalhar para desfrutar desse novo momento da vida: o descanso! No entanto, em muitos casos, isso não é tão simples quanto parece. E, em outros, isso é um emaranhado de complicações e desgastes dia após dia. Na verdade, os contribuintes enfrentam muitos obstáculos, tais como: dados incorretos no sistema da previdência. Ademais, demora no atendimento, falta de informações coerentes…Enfim, esse sonho vai se tornando uma dor de cabeça. Além disso, você pode se perguntar: Será que essa é a hora de me aposentar? Quanto irei receber ou que valor devo contribuir para receber o teto máximo? Logo, se você tem dúvida quanto em que momento deve se aposentar, continue lendo esse post. E também se deseja saber como obter o valor máximo da aposentadoria. Para isso, então, aqui estão alguns esclarecimentos que podem ajudá-lo. Portanto, leia aqui e descubra mais informações sobre esse assunto, de acordo com a lei. E não esqueça de clicar em nosso blog Meijueiro Advogados Associados para receber outras orientações jurídicas. E, assim, ficar atualizado. Enfim, confira abaixo! Leia também: Direito ao Benefício Assistencial para idosos – Regras, como solicitar Existe valor do teto máximo do INSS? Qual o valor? Primeiramente, antes de esclarecer o que é planejamento previdenciário, vale destacar que existe um valor do teto máximo do INSS. Assim sendo, o contribuinte não poderá receber esse benefício mensal maior que esse teto. Então, todos os anos, o valor é atualizado conforme diretrizes do Sistema da Previdência Social. Logo, para o ano de 2022, o teto máximo do INSS é de R$ 7.087,22 (sete mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Enfim, isso significa que é o máximo valor que o contribuinte poderá receber de aposentadoria. E isso dependerá do cálculo das contribuições feitas e idade etc. Como receber o maior valor da aposentadoria? Agora que você já sabe o valor máximo a receber de aposentadoria, como recebê-lo? Pois bem, todos podem obter esse benefício de teto máximo do INSS. Então, empregados, autônomos, empresários, donas de casa, contribuintes individuais, entre outros, estão aptos a terem esse direito. No entanto, vale ressaltar que o valor da contribuição também deve estar baseado nesse teto máximo, ou seja, em R$ 7.087,22. Além disso, com a reforma previdenciária, a forma de cálculo sofreu alterações. Então, é preciso fazer um bom planejamento previdenciário INSS para chegar a um valor maior de aposentadoria. E, assim, desfrutar de tudo que esse benefício oferece ao contribuinte. O que é planejamento previdenciário INSS? O planejamento previdenciário INSS é um plano de ação baseado em estudos e estratégias para que o contribuinte receba um maior valor de aposentadoria. Dessa forma, ele analisa as informações de todo o período das contribuições para o INSS. E, com isso, busca um valor X que condiz com tudo que foi recolhido mensalmente. Também possui o objetivo de verificar o melhor momento para o contribuinte solicitar essa aposentadoria. Logo, se é bom esperar mais um pouco ou se a hora é exatamente essa em que se encontra. Por fim, ao planejar é importante contar com uma assistência previdenciária que possa instruir quanto ao tempo. Também as melhores formas de se aposentar, as opções disponíveis a depender de cada caso, entre outros pormenores. Por que fazer um planejamento previdenciário INSS? Eis abaixo as principais razões para fazer um planejamento previdenciário INSS: O estudo é com base em todo o período contributivo do trabalhador, do empresário, da dona de casa, entre outros. Com isso, ele terá uma explanação do que pode ser feito para chegar a sua aposentadoria; Para obter um valor máximo de aposentadoria; Porque o contribuinte poderá receber um benefício vantajoso, sem desperdício de tempo e nem de dinheiro; Pode se beneficiar ao utilizar as regras de transição; Dentre outras razões igualmente importantes. Quais são as fases do planejamento previdenciário INSS? As fases do planejamento previdenciário INSS, normalmente, se organizam da seguinte maneira: 1 Fase da Análise – aqui se analisa todo o período contributivo, tanto do segurado como do servidor público. 2 Fase do pagamento das contribuições não efetivadas – isso significa fazer os devidos recolhimentos para o INSS do período trabalhado. Mas, que não foi repassado valor ao INSS a fim de aumentar a aposentadoria, bem como analisar a viabilidade de recolher essas contribuições atrasadas ou não; 3 Fase de verificação para a possibilidade da aposentadoria especial – destinado a apenas quem trabalha em atividade profissional nociva à saúde; 4 Fase da simulação da aposentadoria – aqui é feita uma simulação da aposentadoria respeitando as regras previdenciárias antes e após a reforma que ocorreu em novembro de 2019; 5 Fase do valor a receber da aposentadoria – nessa fase se saberá quanto será possível receber de aposentadoria bem como de quanto e por quanto tempo precisa contribuir ainda para um melhor benefício; 6 Fase de término do processo – Após todas as dúvidas tiradas, esclarecer o procedimento mais viável, o processo para a solicitação da aposentadoria é iniciado e concluído. Ainda tem dúvidas sobre os procedimentos para dar entrada em sua aposentadoria? Além disso, deseja mais informações específicas sobre determinada situação junto ao INSS? Então, contate-nos AQUI para mais esclarecimentos sobre o planejamento previdenciário INSS. Leia mais: Direito ao Benefício Assistencial (LOAS) – Quem tem direito, como solicitar e quais as incapacitações previstas Amanda QueirozAdvogada OAB MG 195.586 Direito Previdenciário
Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença?
Muitas dúvidas surgem quanto ao direito à aposentadoria das mulheres portadoras de endometriose profunda. Talvez você seja uma das que sentem os sintomas dessa doença, com dores incapacitantes que a impedem de exercer suas atividades laborais e tarefas em seu lar. Então, se sim, saiba de mais informações aqui! É comum que a portadora de endometriose passe por dificuldades quanto aos cuidados adequados durante o tratamento de sua doença. Além disso, ela possui muitos questionamentos sobre o procedimento correto ou o que fazer para ter uma recuperação bem sucedida. Assim, você pode estar nessa condição e não saber ao certo como agir, não é mesmo? Ainda mais quando se encontra num quadro clínico de endometriose profunda, quadro este que normalmente requer a realização de uma de cirurgia com uma equipe multidisciplinar devido a sua gravidade. Então, se esse for o seu caso, recomendamos que leia o nosso conteúdo “Descobri que tenho Endometriose, e agora?” Desse modo, ao fazer a leitura, certamente terá suas dúvidas esclarecidas acerca do assunto. Ausências ao trabalho por conta da doença Há um ponto importante a ser verificado: se você não consegue atuar em sua função devido aos sintomas da doença. Desta forma, entendemos que o seu desempenho no trabalho possa estar sendo afetado por você não ter condições físicas e até mesmo emocional para cumprir com sua atividade. Diante dos sintomas incapacitantes da doença, as faltas ao trabalho se tornam frequentes, com a necessidade de, até mesmo, saídas emergenciais para o hospital ao longo do seu dia. Desse modo, é nítido que tal situação possa gerar um constrangimento, uma vez que nem todos na empresa, obviamente, tem conhecimento do quadro clínico de colaboradora acometida por endometriose, gerando muitas vezes constrangimento e até mesmo preconceito por parte da empresa. Sendo assim, diante de todo esse quadro, como proceder? Será que o auxílio-doença é direito da portadora de endometriose? Será que a doença dá o direito a aposentadoria por invalidez? O que o Direito à Saúde pode esclarecer em meio à endometriose profunda que causa tanto transtorno na vida da paciente? Portadora de Endometriose tem direito à aposentadoria? Infelizmente a portadora de endometriose não possui direito à aposentadoria por invalidez, uma vez que o entendimento do INSS é que a endometriose não torna inválida a portadora de endometriose por existir a possibilidade de cirurgia, que quando bem realizada por equipe multidisciplinar, torna a doença mais amena, devolvendo com a qualidade de vida da paciente. De qualquer forma, a portadora de endometriose possui direito ao auxílio doença em caso de encaminhamento para cirurgia pelo tempo determinado por seu médico e autorizado pelo próprio INSS, período este que será de acordo com a gravidade e procedimento realizado. Então, ao receber a notícia que é portadora de endometriose profunda e ser diagnosticada com as dores incapacitantes que advém da doença, o primeiro passo que a portadora deve tomar para assegurar seu direito previdenciário, é buscar a concessão do benefício de auxílio-doença. Como suas dores se tornam cada vez mais fortes, intensas e constantes, o que acaba impedindo a sua assiduidade ao trabalho, a portadora da doença poderá solicitar ao INSS o benefício de auxílio doença em caso de encaminhamento para cirurgia. E, assim, assegurar a continuidade de seus ganhos do período superior aos 15 dias iniciais. Normalmente, ela terá que se submeter a uma cirurgia de endometriose com equipe multidisciplinar. Até porque é o procedimento ideal para alívio dos sintomas e evitar outros problemas mais graves. E, consequentemente, nesse tempo ela ainda fará jus a esse benefício. E, inclusive, no pós-cirúrgico, aguardando receber alta pelo perito médico do INSS. Também é fundamental destacar que, em casos excepcionais, a endometriose pode se tornar incapacitante mesmo depois da cirurgia. Por ser uma doença crônica e sem cura, o restabelecimento da saúde pode levar anos. Tramitação no Senado acerca da endometriose conceder a aposentadoria por invalidez Para a doença de endometriose, o Senado recebeu a ideia de torná-la incapacitante e obteve 22.821 votações do público para tal reconhecimento. Mas ainda está em discussão e tramitação na CDH – Comissão de Direitos Humanos. Para saber mais, clique em Endometriose – Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitante Auxílio-doença – Concessão, direito, solicitação e como funciona Como explicado anteriormente, a aposentadoria por invalidez ainda não é concedida, mesmo para casos gravíssimos e mediante perícia médica do INSS. Atualmente, o único benefício existente pelo INSS para a endometriose profunda é o auxílio doença para casos de encaminhamento para cirurgia. Assim, diante das dores incapacitantes, e antes da realização da cirurgia, a paciente terá o direito de requerer o benefício do auxílio-doença. Consequentemente, na prática garante que ela, em decorrência da necessidade de se ausentar do trabalho por um período acima de 15 dias, receba um benefício baseado na sua contribuição mensal ao INSS. Como visto, esse benefício é concedido quando a paciente estiver temporariamente incapaz de trabalhar, de acordo com as suas condições físicas, exames comprobatórios, laudos médicos etc. Assim, a empresa solicita o pedido do auxílio-doença pelo período que ultrapassar os 15 dias iniciais, onde a paciente será avaliada numa perícia junto ao INSS. Infelizmente em muitos casos o INSS nega o pedido de auxílio doença à portadora de endometriose, mesmo com fornecimento de laudos do seu médico particular tendo solicitado repouso absoluto e proibindo-a de retornar as suas atividades de trabalho. Neste caso, após a negativa oficial do INSS, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer o benefício. Prorrogação do benefício Caso seja concedido o benefício de auxílio doença e seja necessária prorrogação, o perito do INSS poderá prolongá-lo, quando retornar para a nova avaliação. Desse modo, para mais informações e detalhes, acesse o portal do INSS ao clicar em Auxílio-doença. Cirurgia de endometriose com equipe multidisciplinar Caso você queira realizar a cirurgia de endometriose profunda com equipe multidisciplinar, mas seu plano de saúde somente autoriza fazê-la com apenas um médico ginecologista, você poderá entrar com uma ação judicial. E, dessa maneira, para garantir a cobertura da cirurgia