O direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de saúde no Brasil – Parte 2
O direito da mulher portadora de infertilidade é constitucional, ou seja, está explícito na lei brasileira. Porém, muitas mulheres não sabem que possuem tal direito e, desse modo, passam a sofrer pensando não haver condições nenhuma de como se tratar. Até porque o custeio dos procedimentos é bem caro. E ainda mais que esse tema, infelizmente, ainda é um tabu no Brasil. Assim, muitos profissionais de saúde evitam abordar tal assunto e quase não se fala entre os principais meios de comunicação. E, com isso, as mulheres inférteis passam anos e anos sofrendo, com angústias por não conseguirem ser mães. No entanto, elas possuem tal direito. Caso queira ler mais sobres temas, então, convido você a clicar nestes posts abaixo e refletir: O Direito de ser mãe A infertilidade feminia e o adiamento da gravidez O que causa a infertilidade feminina e o tratamento Também aproveite para ler a Parte 1 do conteúdo sobre O Direito das mulheres portadoras de infertilidade em receber o tratamento custeado pelo SUS e pelos planos de saúde Agora, abaixo você pode se informar quanto o que diz a Lei Brasileira sobre o custeio desse tratamento tão importante a favor das mulheres. E, mais adiante, como recorrer judicialmente para obter tal direito! Leis para custeio do tratamento de infertilidade feminina O tratamento mais comum para a infertilidade feminina é a FIV – Fertilização In Vitro. Sendo assim, ela é uma técnica que coleta gametas para fecundar em laboratório e depois transferida para os embriões no óvulo. E ela pode ser tanto custeado pelo SUS como plano de saúde. Porém, há outros tipos de tratamento de infertilidade que também podem ser feitos e custeados por esses dois lugares. O SUS – Sistema Único de Saúde é obrigado a custear o tratamento de infertilidade visto ter sido destinado cerca de 10 milhões de reais para nove centros de saúde. No entanto, a demanda é maior que o suporte desses principais locais de atendimento. Já os planos de saúde são obrigados a custear atendimentos em casos de planejamento familiar, o que também está inserido para cobrir o tratamento in vitro. Desse modo, a Lei nº 9.656/98 determina a cobertura do plano de saúde para dar a devida assistência quanto a esse planejamento familiar. Enfim, conheça este caso em que o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, obrigou o plano de saúde a custear os procedimentos para tal tratamento. Como recorrer judicialmente ao tratamento de infertilidade feminina? Como lido, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. E, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Mas para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos. Infelizmente, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
O que pode causar a infertilidade feminina e o tratamento
A infertilidade feminina é uma doença tratável. Assim, ela acomete mulheres por diversas causas e, quando diagnosticada, passa por um tratamento adequado. No entanto, tanto o SUS – Sistema Único de Saúde quanto os planos de saúde se silenciam diante desse direito. Desse modo, elas ficam sem assistência médica justamente pela pouca ou falta de informação correta. Além disso, muitos profissionais de saúde e os veículos de comunicação não abordam esse assunto, pois afirmam ser um tabu em pleno século XXI. E diante dessa situação difícil de não conseguirem engravidar, elas se sentem deprimidas, frustradas e até desistem de serem mães. Porém, é preciso dar a elas esse direito mediante uma orientação justa, correta e jurídica. Há dois conteúdos publicados em nosso blog ao quais abordam esse assunto. Por isso, clique em O Direito de ser mãe e A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez, leia e tire as suas conclusões. Resumidamente, existem algumas causas que geram a infertilidade e há tratamento específico, dependendo do quadro clínico. Logo, um médico especialista pode acompanhar a paciente, realizar exames distintos e orientar para um tratamento bem sucedido. E, ao final, essas mulheres poderão realizar o desejo de terem filhos. O que pode causar a infertilidade feminina? Aqui você encontrará informações sobre o que pode causar a infertilidade feminina e, mais adiante, alguns possíveis tratamentos. Por isso, leia e continue conosco! 1 – Não ovulação É a principal causa ao ocorrer em, pelo menos, 40% das mulheres que apresentam infertilidade feminina São diagnosticadas com SOP – Síndrome dos ovários policísticos Número baixo de óvulos nos ovários por conta do envelhecimento Distúrbios endócrinos como, por exemplo, tireóide ou hipotálamo, pois afetam a produção normal dos hormônios no corpo 2 – Problemas no ciclo menstrual Ciclo menstrual é o processo pelo qual o corpo feminino se prepara para a gravidez. E se apresentar problemas, isso pode levar a infertilidade, em qualquer uma de suas fases Ciclos menstruais irregulares são ciclos que apresentam períodos mais curtos ou mais longos fora do normal. Então, se estiver com esse quadro, procure ajuda médica Se apresentar sangramento menstrual prolongado (excedendo 8 dias de duração regularmente), ele pode ser um sinal de que algo não está bem 3 – Problemas estruturais no sistema reprodutivo Envolve a presença de tecido anormal nas trompas de falópio ou no útero A endometriose pode ocasionar esse problema estrutural, pois quando o tecido que, normalmente, reveste o interior do útero é encontrado em outros locais. Como, por exemplo, faz o bloqueio nas trompas de falópio A presença de miomas uterinos Útero com formato incomum Cicatrizes no útero por lesões, infecções ou cirurgias anteriores 4 – Endometriose A endometriose é uma doença crônica que acomete muitas mulheres e pode levar a infertilidade se não for tratada. Assim sendo, ela acontece quando as células que, normalmente, revestem a cavidade uterina, chamada de endométrio, são encontradas fora do útero Pesquisas mostram a relação entre a endometriose e a infertilidade feminina Estudos mostram que entre 25% e 50% das mulheres inférteis têm endometriose. Também entre 30% e 40% das mulheres com endometriose tem infertilidade Além dessas 4 causas, outras podem causar a infertilidade feminina: SOP – Síndrome do Ovário Policístico POI – Insuficiência de Ovário Primário Distúrbios autoimunes Infecções O óvulo não amadurece adequadamente E outras Para mais informações, clique aqui e confira! Tratamento para a infertilidade feminina A infertilidade é uma doença que atinge cerca de 15% no mundo todo. E só pode ser tratado mediante aconselhamento médico de forma criteriosa. Alguns métodos podem ser aplicados pelos médicos para o tratamento da infertilidade feminina. Somente o especialista pode realizar o melhor método de tratar, de acordo com a situação. Assim, eis abaixo os procedimentos comumente a serem feitos para o devido tratamento: Laparoscopia Histeroscopia Medicação Inseminação intrauterina FIC – Fertilização in vitro ICSI – Injeção intracitoplasmática de esperma Indução da ovulação Transferência intratubária de gametas E outros a depender da situação da mulher com infertilidade E se você foi acometida dessa doença, mas não recebeu apoio do SUS ou plano de saúde para o seu devido tratamento, saiba que é possível recorrer judicialmente. Caso queira mais informações, fale com a nossa equipe! Para isso, envie uma mensagem aqui e nos conte a respeito. Se quiser, comente e compartilhe essas informações! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez
A infertilidade feminina ocorre por diferentes causas. Assim, a doença é diagnosticada quando não se consegue engravidar após ter relações sexuais habituais dentro do período de até 1 ano ou 6 meses (no caso de mulheres acima de 35 anos). Logo, temos de concordar que é uma situação depreciativa, pois muitas delas sentem angústias e tristezas. Principalmente, as que sonham em ter filhos (as). Desse modo, é preciso dar a elas o direito de serem mães! Por essa razão, se você estiver nessa situação de não conseguir engravidar por mais de 12 meses, então, deve procurar um médico para iniciar o tratamento adequado. Há tratamento para engravidar Hoje em dia, há pouca ou falta de informação verídica sobre esse tratamento. Muitas pessoas pensam que a infertilidade feminina não é tratável. E, como consequência disso, vivem sem perspectivas de serem mães por anos, o que gera muita dor na alma. Porém, é preciso desmistificar o fato de que não existe o tratamento para a infertilidade feminina (clique aqui para você ler o post escrito em nosso blog sobre esse assunto). Ele é tratável, diferenciado e específico para tal acometimento. Inclusive, todos os procedimentos de tratamento da infertilidade devem ser custeados tanto pelo SUS – Sistema Único de Saúde quanto pelos planos de saúde (caso elas tenham)! Mas para muitas pessoas e, inclusive, aos profissionais da área de saúde levam esse assunto como um tabu, ou seja, não se pode dialogar! E se não há discussão sobre essa dificuldade para engravidar, não há esclarecimento de como solucionar e tratar! E até mesmo informar às mulheres quanto o direito que se tem de serem mães. Sendo assim, há um texto oportuno ao qual aborda esse assunto que você pode ler, por isso, clique O direito de ser mãe e reflita! Adiamento da gravidez cresce absurdamente, segundo estatísticas IBGE Outra realidade presente no Brasil é o adiamento da gravidez que cresce absurdamente! Com isso, é preciso alertar que, devido a adiar a maternidade, muitas mulheres (senão a maioria) acabam tornando-se inférteis. A partir da década de 90, as mulheres que se tornaram mães com mais de 40 anos aumentou 88,5% até hoje, segundo as estatísticas do IBGE. Além desse dado está aumentando o número de mulheres no grupo de mães pela primeira vez entre as idades de 40 a 49 anos, de acordo com o IBGE. Logo, o motivo mais comum é a prioridade pela sua carreira, pelo seu profissionalismo e, assim, deixam de lado a maternidade. Então, não há como negar que isso é uma das causas de se tornar portadora de infertilidade feminina, pois quanto mais demorada a gravidez, mais dificuldade ela tem em ter filhos (as)! E algumas, dependendo do seu quadro clínico, é acometida por complicações antes, durante ou na hora de dar a luz. E ainda outras contraem doenças. Reprodução assistida ou fertilização in vitro ganha destaque! Assim, por conta de deixar para ser mãe depois de uns anos, diante de infertilidade, problemas genéticos, entre outros, é que a reprodução assistida ou fertilização in vitro ganhou destaque cada vez mais. E esse é outro tabu que quase não se fala ou nunca é abordado entre a população. Portanto, é importante a reflexão sobre a infertilidade feminina e o adiamento da gravidez visto estar aumentando. Para além disso, é primordial informar as mulheres que existe tratamento adequado para a infertilidade. E que os custos podem ser sanados pelo SUS ou plano de saúde. Enfim, dar a mulher o direito de ser mãe ao ser diagnosticada com essa doença. Por fim, para mais esclarecimentos, entre em contato com a nossa equipe jurídica de como você pode ter esse direito. Clique aqui e nos conte mais sobre você, suas necessidades e a ajuda que precisa. Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/